Paralelamente a Lei da Repatri... ...egal por cidadãos brasileiros. Segundo o projeto, independent... ...s à conta do Tesouro Nacional. A finalidade do projeto é inst... ...o concedido por alguns países. Dentre os benefícios da propos... ...tam para os cofres do Tesouro. É fato que as causas da morosi... ...ndamento do processo judicial. Em apertada síntese, o procedi... ...lei se dará da seguinte forma: O Ministério Público Federal, ... ... dos recursos na forma da lei. Esse processo resposável, que ... ... aos da respectiva ação penal. Após a autuação, os autos serã... ...ro do prazo de 5 (cinco) dias. Os recursos só passarão a ser ... ...iato bloqueio e repatriamento. Tais recursos ficarão deposita... ...ízo que determinou o confisco. O projeto de lei evidencia tam... ...ecursos desviados ilegalmente. É notória a preocupação do pro... ... repatriamento destes valores. Marielle S. Brito, Advogada e ...

No início do ano, a lei que re... ...iro com multas desnecessárias. O inventário é o procedimento,... ...éditos por ventura existentes. O procedimento deve ser feito ... ...é a nomeação do inventariante. O não cumprimento deste prazo ... ...Estados e do Distrito Federal. No caso do Distrito Federal, a... ...lta. Antes, o valor era de 8%. Portanto, de agora em diante, ... ... ser de 4,8% em caso de multa. É importante ficar atento aos prazos.Artigo de Marielle Brito.Contato:atendimento@msbadvocacia.com+55 61 99134 0595

Morar nImigrar para os Estados Unidos

Imigrar para os Estados Unidos Diante da insegurança política... ...melhores condições para viver. Se o que você busca mais estab... ...migração para os EUA, confira: Vistos para residência permane... ...e: obtenção de um “green-card” Conhecida como “green-card”, a... ...ualquer renovação desse visto. Há diversas situações capazes... ... e exige requisitos especiais. Justamente por conta da compl... ...de lograr êxito em seu pedido. Exemplos de vistos com fundamento em reunião familiar: IR-1 (para o cônjuge de um cid... ...damento em vínculo de emprego: EB-1 (para pessoas com habilid... ...speciais).Visto de investidor: EB-5 (essa categoria de visto ... ...da cidadania norte-americana). Para a obtenção do visto, exig... ... parte em fraudes financeiras. Os recursos que darão origem a... ...direito de resgate do capital. Casos especiais, como o de que... ...ratado do Comércio com os EUA: E-2, é um visto para investido... ...e poder qualificar para o E-2. contatos: www.msbadvocacia.com atendimento@msbadvocacia.com whatsapp +55 61 99134 0595

Prazo para abertura de inventário noem Brasília, Distrito Federal – DF

O processo de Inventário deve ... ... legitimados previstos em lei. Vejam o que diz o artigo 983 d... ...cesso Civil determina, verbis: “O processo de inventário e pa... ...o ou a requerimento de parte.” A inobservância de tal prazo e... ...Estados e do Distrito Federal. Se não for observado o prazo p... ...ntando-lhe a seguinte redação: Art. 11-A. Fica sujeito a mult... ...esde a data de sua publicação. Portanto, para aqueles que pro... ...rte de 4,8% do valor dos bens. Leia mais sobre o processo cli... ...tário Judicial e ExtrajudicialContato:atendimento@msbadvocacia.comwhatsapp +55 61 99134 0595

Com a entrada em vigor do novo... ...uzirem seus efeitos no Brasil. A propósito, vejamos as dispos... ...ições do NPCP sobre o assunto: Art. 961. A decisão estrangeir... ...tiça, ministra Nancy Andrighi. Com a decisão, a Corregedoria ... ...or Tribunal de Justiça (STJ)”. A averbação direta da sentença... ...utoridade judicial brasileira. Divórcio consensual puro – A n... ...e na dissolução do matrimônio. Havendo disposição sobre guard... ...a prévia homologação pelo STJ. Para realizar a averbação dire... ...entada e de chancela consular. Nesse mesmo ato é possível ret... ...strangeiro já com a alteração. É importante destacarmos a nec... ...limentícia e partilha de bens. – Da importância do advogado – Conforme expresso no artigo 13... ...cial, (artigo 2º, §§ 1º e 2º). Nesse sentido, podemos conclui... ... (s) parte (s) que representa. Especialmente nos casos em que... ...dos e pelo Ministério Público. O advogado, no exercício de su... ...HAVES e REZENDE, 2010, p. 304) A simplificação trazida pelo n... ... advogado ou defensor público. Ao participar na confecção da ... ...haja nenhum equivoco ou vício. Sua atuação é de interveniente... ... outros tão ou mais complexos. O reconhecimento e a execução ... ...higidez do ato administrativo. Artigo de autoria de Izabel Doria e Marielle Brito. Contato: www.msbadvocacia.com atendimento@msbadvocacia.com whatsapp +55 61 99134 0595

...rá apenas um destes objetivos. Afinal quais os benefícios de ... ...ais e financeiros disponíveis? Um dos principais benefícios é... ...se um adorador da vida urbana. A preservação da atividade em... ...nfluenciar na gestão da mesma. A liberação rápida dos recurso... ...nvestimento ou conta poupança. Também observa-se a prevenção ... ...ituação, prejudicando o outro. Por fim, a proteção dos herde... ... não tenha capacidade laboral. Não há dúvidas de que um elabo... ...teções e seguranças desejadas. E quais seriam os instrumentos... ...s para se planejar a sucessão? Dentre as formas mais conhecid... ... a distribuição do patrimônio. O Testamento é o principal e m... ...es e arquiteturas sucessórias. A Doação e Usufruto, em contra... ...o este sobreviva ao donatário. O seguro de vida vem como um ... ... havendo a incidência do ITCD. Quanto aos planos de previdênc... ...nventário e não incide o ITCD. As “holdings” patrimoniais, ve... ...essidade de processo judicial. A escolha do regime de bens ta... ...njuge falecido em cada regime. Por fim o Fideicomisso, seria ... ...o quando da morte do testador. Conclusão:Fundamental é, desde... ...referências de cada indivíduo. ____________________________________ Marielle S. Brito, é advogada ... ...tendimento@msbadvocacia.com.brwhatsapp +55 61 99134 0595